Dispõe sobre as condições previstas no art. 173 da LODF para fruição de benefício fiscal
Revoga o § 2º do art. 142-H do Decreto nº 18.955/1997
Altera a Lei nº 6.155/2018, que dispõe sobre o Incentivo ao Esporte do Distrito Federal
Torna Público o Aviso Geral de Lançamento do IPVA de 2025
Torna Público o Aviso Geral de Lançamento da Contribuição de Iluminação Pública-CIP de 2025
Estabelece a pauta de valores venais para efeito de lançamento do IPTU de 2025
ICMS - Aquisições de bens para o ativo imobilizado por optantes pela Lei 5.005/2012
ISS - Incidência em associação privada sem fins lucrativos, operadora de plano de saúde
ISS-ST - Inaptidão do Consulente para formalizar consulta tributária, inadmissibilidade subjetiva
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
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