Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023 e nº 122/2023 - Decreto Legislativo nº 2.548/2025
Regulamenta a classificação (rating) dos créditos tributários inscritos na dívida ativa do DF
Homologa o Convênio ICMS nº 143/2024 - Decreto Legislativo nº 2.547/2025
Torna público os códigos hash dos arquivos dos bilhetes e outros dados do sorteio de 21/05/2025
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS/ST
Torna Público o Aviso Geral de Lançamento do IPTU/TLP de 2025
ISS - Responsável tributário, não contribuinte do ISS, à luz do art. 9º do Decreto nº 25.508/2005
ISS - Sociedade uniprofissional. Disposições previstas no artigo 63 do RISS
ICMS - Diferencial de alíquotas. Retirada mercadoria pelo próprio destinatário, local venda outra UF
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