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Inventário - ITCD

 

Descrição:  Emissão de guia para pagamento (DAR) relativo a processo de inventário judicial ou cartorial:

 

1 - Para processo de sucessão legítima em que o imposto não esteja vencido, ou seja, para os inventários administrativos sem escritura lavrada e para os inventários judiciais sem sentença prolatada obtenha de forma imediata a guia (DAR) para pagamento do ITCD, acessando a área restrita deste Portal. Dentro da área restrita, acesse o menu "meus serviços", em "ITCD-Decl. Eletrônica".

* Se preferir clique aqui.

Antes de iniciar o procedimento leia as instruções de preenchimento (INSTRUÇÕES DEITCD).

 
2 - Para os demais processos acesse nosso Atendimento Virtual

Prazo de atendimento

1 - Se DEITCD on line, imediato.

 

2 - Se Atendimento Virtual, 90 dias.

Legislação

Documentos necessários

Para acessar os formulários utilize o menu a esquerda, em "Arquivos".

Como proceder

 
  1. Se sucessão legítima em que o imposto não esteja vencido, ou seja, para os inventários administrativos sem escritura lavrada e para os inventários judiciais sem sentença prolatada obtenha, clique aqui.

 

  1. Para os demais casos deve acessar nosso Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo o Assunto “ITCD” e Tipo de Atendimento “ITCD - Inventário”.

 

Atendimento presencial:

 

  • Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente neste Portal.

Última alteração em 21/01/2020 às 10:20
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