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ITBI - Solicitar Emissão de Guia do Imposto em Outras Transmissões de Propriedade de Imóvel

Descrição: Solicitar a emissão de guia de recolhimento, DAR-Documento de Arrecadação, para pagamento de ITBI nos casos de transmissão onerosa da propriedade de imóvel, podendo ser emitida no Cartório de Notas quando da lavratura da Escritura.

Prazo de atendimento

Imediato para emissão da guia de ITBI pelo Cartório de Notas.

 

30 dias para solicitação através do Atendimento Virtual.

Legislação

Documentos necessários

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Como proceder

Atendimento Cartório de Notas:

 

Para solicitar a emissão da guia de ITBI quando da lavratura da Escritura procurar o respectivo Cartório de Notas.

 

Atendimento Portal da Receita:

 

Para emitir apenas uma segunda via da guia de ITBI, clicar aqui.

 

Para Solicitar Emissão de Guia do Imposto em Caso de Arrematação ou Adjudicação, clicar aqui.

 

Para Emitir Guia do Imposto em Caso de Compra e Venda de Imóvel com Alienação Fiduciária, clicar aqui.
 

Atendimento Virtual:

 

Para solicitar a emissão da guia de ITBI nos casos de transmissão onerosa da propriedade de imóvel acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação em Todos os Serviços, Assunto “ITBI” e Tipo de Atendimento “Emitir Guia ou Cotas de ITBI ou ITCD - serviço”.

 

Atendimento presencial:

 

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de senha da SEEC/DF (ou do Programa Nota Legal) ou certificado digital do contribuinte ou no Portal da Receita.

Última alteração em 16/06/2020 às 15:44
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