Descrição: Obter informações gerais sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI (SPED).

Com a publicação do Decreto nº 38.789/2019 o envio mensal do LFE é devido até a competência junho/2019 e a partir da competência julho/2019 será enviado somente o arquivo da EFD ICMS/IPI. Também foi publicada a Portaria nº 192/2019 que estabelece normas para aplicação da Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI.

O prazo para o envio da EFD ICMS IPI dos meses de julho a setembro de 2019 foi prorrogado para 20/11/2019, conforme disposto na Portaria nº 258/2019.

Estão disponíveis o Tutorial da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, Esclarecimentos sobre a Adesão do DF ao SPED-Fiscal, o Validador da EFD, bem como o Portal Nacional do SPED-Fiscal, todos com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre a Escrituração Fiscal Digital-EFD.