REFIS

Total refinanciado

R$ 3.125.606.752,32

NOTÔMETRO 2021

Total indicado

IMPOSTÔMETRO 2021

Total arrecadado

R$ 13.229.474.182,29

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Ativo 1

CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

EFD ICMS IPI (SPED) - Obter Informações

Acesso direto ao serviço: Clicar aqui

Descrição

Descrição: Obter informações gerais sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI (SPED).

Com a publicação do Decreto nº 38.789/2019 o envio mensal do LFE é devido até a competência junho/2019 e a partir da competência julho/2019 será enviado somente o arquivo da EFD ICMS/IPI. Também foi publicada a Portaria nº 192/2019 que estabelece normas para aplicação da Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI.

O prazo para o envio da EFD ICMS IPI dos meses de julho a setembro de 2019 foi prorrogado para 20/11/2019, conforme disposto na Portaria nº 258/2019.

Estão disponíveis o Tutorial da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, Esclarecimentos sobre a Adesão do DF ao SPED-Fiscal, o Validador da EFD, bem como o Portal Nacional do SPED-Fiscal, todos com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre a Escrituração Fiscal Digital-EFD.

Prazo de atendimento

Imediato.

Como proceder

Atendimento Portal da Receita:

Para o Tutorial da EFD ICMS IPI (SPED) utilizar o menu abaixo em "Arquivos para download".

Para Esclarecimentos sobre a Adesão do DF ao SPED-Fiscal utilizar o menu abaixo em "Arquivos para download".

Atendimento Portal Receita Federal: 

Para obter o Validador da EFD ICMS IPI, clicar aqui.

Atendimento Portal SPED:

Para acessar o Portal Nacional do SPED-Fiscal, clicar aqui.

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente nos respectivos Portais.

Última Alteração em 02/08/2021 às 13:36

Subsecretaria da Receita

Secretaria de Economia do Distrito Federal
Governo de Brasília
SBN Qd 02 Ed. Vale do Rio Doce 7º andar
CEP 70.040-909