O que você procura?

IPTU/TLP

Efetuar Declaração Espontânea de Área Construída

Descrição

Descrição: Efetuar declaração espontânea de área construída, podendo ser referente ao aumento de área ou inclusão de construção em terreno vazio.

Cabe ressaltar que em caso de inclusão de área construída haverá redução de alíquota de 3% para 0,30% ou de 1% para 0,30% (em caso de imóvel com Alvará de Construção cadastrado nesta Secretaria).

A declaração deve ser feita até o último dia do exercício anterior ao do lançamento do imposto.

Prazo de atendimento

30 dias.

Documentos necessários

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Como proceder

Atendimento Virtual:

Para efetuar a declaração espontânea de área construída acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação em Todos os Serviços, Assunto "IPTU/TLP" e Tipo de Atendimento "Efetuar Declaração Espontânea de Área Construída - serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de senha da SEEC/DF (ou do Programa Nota Legal) ou certificado digital do contribuinte.

Observações

Última Alteração em 18/09/2020 às 17:00

Subsecretaria da Receita

Secretaria de Economia do Distrito Federal
Governo de Brasília
SBN Qd 02 Ed. Vale do Rio Doce 7º andar
CEP 70.040-909