O que você procura?

IPTU/TLP

Imóveis Edificados como Comercial com Utilização Residencial - Solicitar Redução de Alíquota

Descrição

Descrição: Solicitar redução de alíquota do IPTU de 1% para 0,3% para imóvel edificado como comercial e utilizado exclusivamente como residencial.

A solicitação da redução de alíquota, para vigorar no mesmo exercício, deve ser feita dentro do prazo para reclamação contra o lançamento do IPTU/TLP conforme Edital de Lançamento.

Prazo de atendimento

30 dias.

Documentos necessários

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Como proceder

Atendimento Portal da Receita:

Para saber o prazo previsto no Edital de Lançamento, clicar aqui.

Atendimento Virtual:

Para solicitar redução de alíquota de imóveis edificados como comercial e utilizados exclusivamente como residencial acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação em Todos os Serviços, Assunto "IPTU/TLP" e Tipo de Atendimento "Alíquota de Imóveis Edificados Comercial com Uso Residencial - Solicitar Redução- serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de senha da SEEC/DF (ou do Programa Nota Legal) ou certificado digital do contribuinte.

Observações

Última Alteração em 18/09/2020 às 17:51

Subsecretaria da Receita

Secretaria de Economia do Distrito Federal
Governo de Brasília
SBN Qd 02 Ed. Vale do Rio Doce 7º andar
CEP 70.040-909