% DO VALOR TOTAL INDICADO
26.1
QUANTIDADE DE INDICAÇÕES
56964
INDICAÇÕES PARA LANÇAMENTO 2021
INDICAÇÕES PARA DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
% DO VALOR TOTAL INDICADO
73.9
QUANTIDADE DE INDICAÇÕES
161642
INDICAÇÕES PARA LANÇAMENTO 2021
INDICAÇÕES PARA DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
% DO VALOR TOTAL INDICADO
100
QUANTIDADE DE INDICAÇÕES
218606
INDICAÇÕES PARA LANÇAMENTO 2021
INDICAÇÕES PARA DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
| Tributos | Valor arrecadado acumulado |
|---|---|
| ICMS | R$ 5.457.994.515,13 |
| ISS | R$ 1.139.658.536,39 |
| IPVA | R$ 1.086.203.389,46 |
| IPTU | R$ 952.625.870,76 |
| ITBI | R$ 393.951.378,31 |
| ITCD | R$ 125.111.169,23 |
| Outros impostos | R$ 5.827.601,58 |
| Taxas | R$ 210.475.822,61 |
| Outras Receitas | R$ 172.729.953,68 |
Solicitar o reconhecimento de isenção de IPTU (se mais de 60 anos) e de TLP (se mais de 65 anos) para aposentado, pensionista ou beneficiário de assistência ao idoso que seja possuidor de um único imóvel com área construída de até 120 m2, que lhe sirva de moradia e que não perceba rendimentos de aposentadoria, pensão ou benefício da assistência social superior a 2 (dois) salários mínimos mensais.
A isenção está limitada ao imóvel cujo valor da base de cálculo do IPTU do exercício correspondente não exceda a R$210.400,00.
Em caso de falecimento do cônjuge, não será concedida isenção quando não houver processo de inventário transitado em julgado ou partilha extrajudicial registrada em cartório.
90 dias.
Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.
Atendimento Virtual:
Para solicitar a isenção de IPTU/TLP para Aposentado, Pensionista ou Beneficiário de Assistência Social acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, Assunto "IPTU/TLP" e Tipo de Atendimento "Idoso (Aposentado, Pensionista ou Beneficiário de Assistência ao Idoso) – Solicitar Isenção de IPTU/TLP - serviço".
Atendimento presencial:
Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de senha da SEEC/DF (ou do Programa Nota Legal) ou certificado digital do contribuinte.
Última Alteração em 24/05/2021 às 17:10
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