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Transporte Coletivo Escolar ou Público ou Trator de Roda, de Esteira ou Misto - Solicitar Isenção de IPVA

Descrição: Solicitar o reconhecimento de isenção de IPVA para:

- ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar, regularmente registrados junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF na categoria escolar (utilizar este Atendimento Virtual somente no caso de a isenção não ter sido concedida automaticamente); ou

- ônibus e micro-ônibus novos destinados ao transporte público coletivo urbano, assim entendido aquele prestado mediante concessão ou permissão e fiscalização do Poder Público, exclusivamente no primeiro exercício da aquisição; ou

 - trator de roda, trator de esteira ou trator misto destinado à execução de trabalho agrícola ou de terraplanagem, desde que transitem apenas na propriedade ou nas áreas em que são utilizados.

 

Para acessar o formulário necessário, clicar aqui.

Prazo de atendimento

90 dias.

Legislação

Documentos necessários

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual, bem como aqueles expresso no formulário.

Como proceder

Atendimento Virtual:

 

Para solicitar a isenção de IPVA de trator ou transporte coletivo escolar ou público acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, em Todos os Serviços, Assunto "IPVA" e Tipo de Atendimento "Trator ou Transporte Coletivo Escolar ou Público - Solicitar Isenção IPVA - serviço".

 

Atendimento presencial:

 

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de senha da SEEC/DF (ou do Programa Nota Legal) ou certificado digital do contribuinte.

Última alteração em 10/06/2020 às 13:19
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