Secretaria de Economia do Distrito Federal
Receita do Distrito Federal
Descrição: Solicitar o reconhecimento de isenção de IPVA para:
- ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar, regularmente registrados junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF na categoria escolar (utilizar este Atendimento Virtual somente no caso de a isenção não ter sido concedida automaticamente); ou
- ônibus e micro-ônibus novos destinados ao transporte público coletivo urbano, assim entendido aquele prestado mediante concessão ou permissão e fiscalização do Poder Público, exclusivamente no primeiro exercício da aquisição; ou
- trator de roda, trator de esteira ou trator misto destinado à execução de trabalho agrícola ou de terraplanagem, desde que transitem apenas na propriedade ou nas áreas em que são utilizados.
Para acessar o formulário necessário, clicar aqui.
90 dias.
Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual, bem como aqueles expresso no formulário.
Atendimento Virtual:
Para solicitar a isenção de IPVA de trator ou transporte coletivo escolar ou público acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, em Todos os Serviços, Assunto "IPVA" e Tipo de Atendimento "Trator ou Transporte Coletivo Escolar ou Público - Solicitar Isenção IPVA - serviço".
Atendimento presencial:
Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de senha da SEEC/DF (ou do Programa Nota Legal) ou certificado digital do contribuinte.
