% DO VALOR TOTAL INDICADO
25.2
QUANTIDADE DE INDICAÇÕES
24311
INDICAÇÕES PARA LANÇAMENTO 2021
INDICAÇÕES PARA DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
% DO VALOR TOTAL INDICADO
74.8
QUANTIDADE DE INDICAÇÕES
72143
INDICAÇÕES PARA LANÇAMENTO 2021
INDICAÇÕES PARA DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
% DO VALOR TOTAL INDICADO
100
QUANTIDADE DE INDICAÇÕES
96454
INDICAÇÕES PARA LANÇAMENTO 2021
INDICAÇÕES PARA DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
| Tributos | Valor arrecadado acumulado |
|---|---|
| ICMS | R$ 381.349.004,91 |
| ISS | R$ 12.878.751,75 |
| IPVA | R$ 42.772.137,04 |
| IPTU | R$ 13.635.326,83 |
| ITBI | R$ 18.582.159,96 |
| ITCD | R$ 6.626.010,92 |
| Outros impostos | R$ 298.848,49 |
| Taxas | R$ 9.245.010,58 |
| Outras Receitas | R$ 5.461.895,53 |
Posição até 15/01/2021
Emitir a guia de recolhimento, DAR-Documento de Arrecadação, para pagamento de ITCD (ou ITBI se for o caso) em processo de inventário judicial ou cartorial.
Este serviço está disponível para os seguintes casos:
- Sucessão legítima em que o imposto não esteja vencido, ou seja, para os inventários administrativos sem escritura lavrada e para os inventários judiciais sem sentença prolatada;
- Sucessão legítima em que o imposto esteja vencido, ou seja, para os inventários administrativos com escritura lavrada e para os inventários judiciais com sentença prolatada;
- E, ainda, para demais casos que não estejam relacionados nas situações citadas anteriormente.
Antes de iniciar o procedimento para a emissão de guia de ITCD relativa a inventário ler as instruções para preenchimento da DEITCD contidas no Manual Inventário disponível o menu abaixo em "Arquivos para download".
Imediato para inventários administrativos com ou sem escritura lavrada e para inventários judiciais com ou sem sentença prolatada.
30 dias para demais casos solicitados através do Atendimento Virtual.
Atendimento Portal da Receita:
Para acessar o formulário e o Manual Inventário utilizar o menu abaixo em "Arquivos para download".
Para emitir a guia de ITCD para inventários administrativos com ou sem escritura lavrada e para inventários judiciais com ou sem sentença prolatada, clicar aqui.
Para emitir apenas uma segunda via da guia de ITCD, clicar aqui.
Atendimento Virtual:
Para solicitar a emissão da guia de ITCD para os casos não relacionados nas situações anteriores acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação em Todos os Serviços, Assunto “ITCD” e Tipo de Atendimento “Inventário - Solicitar Guia de ITCD e/ou ITBI - serviço”.
Atendimento presencial:
Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Portal da Receita ou no Atendimento Virtual com uso de senha da SEEC/DF (ou do Programa Nota Legal) ou certificado digital do contribuinte.
Arquivos para download Última Alteração em 02/12/2020 às 12:00
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