Descrição: Solicitar declaração de não incidência de ITBI sobre a promessa de compra e venda de imóvel.
Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.
Atendimento Virtual:
Para solicitar a declaração de não incidência de ITBI sobre a promessa de compra e venda de imóvel acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação em Todos os Serviços, Assunto “ITBI” e Tipo de Atendimento “Solicitar Não Incidência de ITBI na Promessa de Compra e Venda - serviço”.
Atendimento presencial:
Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de senha da SEEC/DF (ou do Programa Nota Legal) ou certificado digital do contribuinte.
Última Alteração em 02/10/2020 às 17:38
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