REFIS 2020

Total refinanciado

R$ 2.669.675.936,09

Indicação Nota Legal 2021

Total indicado

IMPOSTÔMETRO 2021

Total arrecadado

R$ 490.849.146,01

O que você procura?

Ativo 1

ITBI

Solicitar Declaração de Não Incidência de ITBI sobre Promessa de Compra e Venda

Descrição

Descrição: Solicitar declaração de não incidência de ITBI sobre a promessa de compra e venda de imóvel.

Prazo de atendimento

           90 dias.

Documentos necessários

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Como proceder

Atendimento Virtual:

Para solicitar a declaração de não incidência de ITBI sobre a promessa de compra e venda de imóvel acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação em Todos os Serviços, Assunto “ITBI” e Tipo de Atendimento “Solicitar Não Incidência de ITBI na Promessa de Compra e Venda - serviço”.

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de senha da SEEC/DF (ou do Programa Nota Legal) ou certificado digital do contribuinte.

Última Alteração em 02/10/2020 às 17:38

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Secretaria de Economia do Distrito Federal
Governo de Brasília
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