IPVA

Veículo Novo de Pessoa Física - Obter Isenção de IPVA

Descrição

Obter a isenção de IPVA para veículo novo, no ano de sua aquisição, desde que atendidas as duas condições abaixo:

- O veículo deve ter sido adquirido de estabelecimento revendedor localizado no Distrito Federal, por consumidor final;

- O contribuinte beneficiário não pode estar inscrito na dívida ativa do Distrito Federal na data da aquisição do veículo.

A isenção de IPVA é concedida de forma automática desde que atendidas as condições citadas acima.

Para renunciar à isenção basta efetuar o pagamento do IPVA isento.

Prazo de atendimento

Imediato.

Observações

Para verificar se o veículo novo está isento de IPVA, emitindo a respectiva Certidão Negativa, clicar aqui.

Para emitir o DAR para pagamento do IPVA, renunciando à isenção, clicar aqui.

Última Alteração em 18/04/2024 às 12:47

Subsecretaria da Receita

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