Informar a utilização de crédito presumido por parte das empresas de telecomunicações.
10 dias.
Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.
Atendimento Virtual:
Para informar a utilização de crédito presumido acessar o Atendimento Virtual, clicar aqui, e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "ICMS - Pessoa Jurídica" e Tipo de Atendimento "Isenção /Imunidade / Não Incidência / Crédito Presumido - Obter Informações".
Atendimento presencial:
Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.
Última Alteração em 03/04/2025 às 13:09
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
SBN Qd 02 Ed. Vale do Rio Doce 7º andar
CEP 70.040-909
