Ativo 1

CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

Diferencial de Alíquota (DIFAL) do Comércio Eletrônico - Consultar Débitos

Acesso direto ao serviço: Clicar aqui

Descrição

Consultar os débitos, bem como as Notas Fiscais Pendentes de Pagamento, de Diferencial de Alíquota-DIFAL do Comércio Eletrônico, ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS.

Prazo de atendimento

Imediato.

Documentos necessários

Número do CNPJ.

Como proceder

Atendimento Portal Receita:

Para consultar os débitos e as Notas Fiscais Pendentes de Pagamento, clicar aqui.

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Portal da Receita com uso de certificado digital do contribuinte.

Última Alteração em 29/04/2026 às 15:57

Subsecretaria da Receita

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal
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