OUTROS SERVIÇOS EMPRESA

Acessar o requerimento para reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência de IPTU, TLP, ITBI ou ITCD para:

- Estados Estrangeiros (Embaixada/Consulado) e seus Funcionários Estrangeiros;

- Organismos Internacionais e seus Funcionários Estrangeiros;

- Templos de qualquer Culto ou Imóvel Ocupado por Templo Religioso;

- Entidade Sindical de Trabalhadores;

- Instituição de Assistência Social sem Fins Lucrativos;

- Instituição de Educação sem Fins Lucrativos;

- Partido Político ou Fundação instituída por Partido Político;

- Autarquia ou Fundação Pública;

- Clubes de Serviços e outras Entidades;

- Transações envolvendo Patrimônio de Pessoa Jurídica, Aquisição de Bens por Usucapião ou Promessa de Compra e Venda de Imóvel.