Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

Descrição

Solicitar o reconhecimento de isenção de IPTU e/ou TLP para Clubes de Serviços e outras Entidades.

São consideradas "Entidades" para fins deste serviço, as relacionadas a seguir:

- Asilos, Orfanatos e Creches

- Associação de Catadores de Materiais Recicláveis

- Associação dos Ex-Combatentes

- CODHAB

- Cooperativas Centralizadoras das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis

- Clubes Sociais e Esportivos

- Empreendimentos do PRÓ-DF

- Fundação Universidade de Brasília-FUB

- Instituto Histórico e Geográfico do DF-IHGDF

- Lojas maçônicas

- Ordem Rosacruz

- Órgãos Públicos e suas Autarquias e Sociedades Beneficentes

- Programa Habitacional de Pessoa com Deficiência

Para acessar o requerimento de reconhecimento de Isenção de IPTU/TLP, clicar aqui.

Prazo de atendimento

90 dias.

Documentos necessários

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual, bem como aqueles expressos no requerimento.

Como proceder

Atendimento Virtual:

Para solicitar a isenção de IPTU/TLP para Clubes de Serviços e outras Entidades acessar o Atendimento Virtual, clicar aqui, e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "IPTU/TLP" e Tipo de Atendimento "Clubes de Serviços e Outras Entidades - Solicitar Isenção de IPTU/TLP - serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.