REFIS

Total refinanciado

R$ 3.125.606.752,32

NOTÔMETRO 2021

Total indicado

IMPOSTÔMETRO 2021

Total arrecadado

R$ 13.229.474.182,29

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Ativo 1

CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

Contribuintes de outra UF - Solicitar Inscrição ou Alteração no Cadastro Fiscal do DF

Descrição

Solicitar inscrição ou alteração no Cadastro Fiscal do DF para contribuintes de ICMS e/ou ISS de outra UF, nos seguintes casos:

- Prestador de serviço de outra UF;

- Substituto Tributário-ICMS de outra UF;

- Prestador de serviço de Telecomunicações de outra UF conforme Convênio 113/2004;

- Contribuinte de outra UF com Venda a Consumidor Final - Comércio Eletrônico - EC 87/15 de outra UF.

Prazo de atendimento

10 dias.

Documentos necessários

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Como proceder

Atendimento Virtual:

Para solicitar inscrição ou alteração no CF/DF de Prestador de Serviço de outra UF acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Cadastro Fiscal do DF" e Tipo de Atendimento "Contribuinte OUTRA UF - Prestação de Serviço no DF - Solicitar Inscrição ou Alteração - serviço".

Para solicitar inscrição ou alteração no CF/DF de Substituto Tributário-ICMS de outra UF acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Cadastro Fiscal do DF" e Tipo de Atendimento "Contribuinte OUTRA UF - Substituto Tributário ICMS - Solicitar Inscrição ou Alteração - serviço".

Para solicitar inscrição ou alteração no CF/DF de Prestador de Serviço de Telecomunicações de outra UF conforme Convênio 113/2004 acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Cadastro Fiscal do DF" e Tipo de Atendimento "Contribuinte OUTRA UF - Telecom Convênio 113/2004 - Solicitar Inscrição ou Alteração - serviço".

Para solicitar inscrição ou alteração no CF/DF de contribuinte de outra UF com Venda a Consumidor Final - Comércio Eletrônico - EC 87/2015 acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Cadastro Fiscal do DF" e Tipo de Atendimento "Contribuinte OUTRA UF - Venda a Consumidor Final - Solicitar Inscrição ou Alteração - serviço".

Atendimento Portal da Receita:

Para inscrição de contribuinte do DF, clicar aqui.

Para alteração de contribuinte do DF, clicar aqui.

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente nos respectivos Portais.

Última Alteração em 28/10/2020 às 18:54

Subsecretaria da Receita

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CEP 70.040-909